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Publicada em 15/03/2010 às 08h51
As ações na Justiça relacionadas a aluguel (locatícias) registraram o menor volume em 16 anos na capital paulista. O ano começou com 1.231 processos referentes a contratos de locação. De acordo com o Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP), é o menor volume de ações em um mês de janeiro desde 1994 - naquele ano foram 1.127.
A quantidade de ocorrências de janeiro deste ano foi 4,1% menor que a de dezembro (1.283) e 19,1% menor que o observado em janeiro do ano passado (1.522 casos). A redução no número das ações ainda não pode ser atribuída à Lei do Inquilinato, que está a menos de dois meses em vigor, explica Jaques Bushatsky, diretor de Legislação do Inquilinato do Secovi-SP.
“É uma queda consistente, mas seria prematuro dizer que a nova lei influenciou nessa queda, ainda é preciso alguns meses para isso. O motivo real é que há uma tendência das pessoas, cada vez mais, de querer resolver a pendência na imobiliária”, afirma ele. “Por meio do diálogo, a probabilidade de solução dos casos é maior porque as imobiliárias são hábeis na negociação sem a necessidade de levar os casos à Justiça”, acrescenta.
Outro motivo, segundo Bushatsky, para tentar resolver as pendências extrajudicialmente é evitar mais custos. “Quando sai a sentença na Justiça, o inquilino tem de pagar o aluguel todo de uma vez, mais as custas processuais, sob pena de despejo e sem chance de reverter a decisão do juiz”, conta.
Ele explica ainda que na imobiliária, é possível fazer um acordo de parcelamento e resolver a questão até mais rápido. “As pessoas estão aprendendo a resolver as pendências antes de levar o caso à Justiça.”
A falta de pagamento do aluguel permanece como principal motivo para as ações, segundo levantamento feito pelo Secovi-SP. De acordo com o Fórum de São Paulo, foram 1.042 casos de falta de pagamento, o equivalente a 84,7% do total.
Fóruns
Dos 13 fóruns regionais analisados no levantamento do sindicato, dez deles diminuíram o volume total de ações locatícias em janeiro de 2010, quando é feita a comparação com o mesmo período do ano anterior.
As ações nos fóruns regionais apresentaram algumas variações. Na Penha, na zona leste da cidade, o fórum registrou a maior queda entre as regionais no início do ano, com variação de -41,5% em relação ao mesmo período de 2009. A Lapa, na zona oeste, foi a campeã de ações locatícias: 169,6% frente a janeiro de 2009. E.T.
SAIBA MAIS
122 ações locatícias foram registradas no Fórum de Santo Amaro em janeiro
A variação foi de -25,6%.
Fonte: Jornal da Tarde
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