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Publicada em 09/03/2010 às 09h39
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou na semana passada comunicado ao mercado no qual alerta para a oferta irregular realizada pela Senior Imobiliária Administração e Corretagem de Imóveis. Localizada em Juiz de Fora (MG), a empresa vem oferecendo ao público a possibilidade de investimento em cotas de seu capital social. O problema é que nem a empresa nem mesmo a oferta pública foram submetidas a registro no órgão regulador, o que é ilegal.
Com investimento mínimo de R$ 1 mil, a aplicação consiste em oferecer aos investidores cotas da imobiliária. A empresa promete rendimento equivalente ao dobro do pago pela caderneta de poupança, que é a variação da Taxa Referencial (TR) mais 6% ao ano. Além disso, garante a liquidez do investimento, ou seja, a recompra das cotas quando o investidor desejar deixar a aplicação. A oferta vem sendo feita por meio de material publicitário impresso e também na página na internet da imobiliária.
Apesar da proibição da CVM, o site da imobiliária exibia até o início da tarde de ontem um “banner” bem chamativo com o título “Aumento seu Lucro” e “Ganhar dinheiro não é pecado”. Ao clicar nele, o internauta tinha acesso a todas as informações sobre a aplicação, com frases do tipo: “Você sabe o quanto vai ganhar” e “Se o rendimento da poupança for de 0,5%, aqui o investidor terá um rendimento de 1%”.
Antonio Dias, sócio da empresa, diz que desconhecia a existência de uma legislação específica sobre ofertas desse tipo. “Achei que eu, na qualidade de sócio majoritário de uma limitada, poderia vender cotas da minha empresa”, conta. “Não quero fazer nada de errado, não sabia que eu estava infringindo uma lei e pretendo me informar para ver se é economicamente viável ter um registro”, diz. Apesar de a deliberação da CVM ser de 3 de março, ou seja, quarta-feira, Dias afirma que recebeu um e-mail da CVM somente na sexta-feira à tarde e que pretendia tirar o banner do ar ontem mesmo. Mais tarde, o Valor acessou o site e ele já não estava mais no site da imobiliária.
O problema é que, embora o material publicitário no site tenha sido realmente tirado do ar, a oferta do possível investimento se manteve. Após falar com o proprietário da imobiliário, a reportagem do Valor ligou outras duas vezes na empresa a fim de obter informações a respeito da aplicação. Nas duas ocasiões, a atendente forneceu todas os dados, inclusive, sobre a promessa de rentabilidade. Além disso, ela sugeriu que o suposto investidor desse “uma passadinha lá para olhar a minuta do contrato”. Quando questionada sobre o quanto o investimento de R$ 1 mil representa do capital da imobiliária, a atendente não soube responder. Ela tampouco tinha conhecimento se a procura pela aplicação era grande.
Segundo a deliberação da CVM, caso a oferta se mantenha, a empresa poderá pagar multa de R$ 5 mil por dia a partir da data da publicação da deliberação.
Fonte: Valor Econômico - Luciana Monteiro
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