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Publicada em 05/03/2010 às 11h46
A liberação do sistema operacional para uso do FGTS em consórcio imobiliário deve ocorrer em maio (2010), de acordo com os comentários do presidente executivo da Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios (Abac), Paulo Roberto Rossi, ao apresentar o balanço de 2009 e as projeções do setor para 2010, durante coletiva (02, terça-feira, março) na sede da entidade.
Embora em vigor desde outubro de 2009 (Lei 12.058/2009) e já com regulamentação pelo Conselho Curador do FGTS, o uso do Fundo na composição do pagamento de consórcio imobiliário ainda não é praticado, o que depende do sistema operacional em elaboração pela Caixa Econômica Federal (Cef), conforme explicou Rossi.
O uso do FGTS no consórcio imobiliário pode significar um fôlego importante para quem pretende comprar imóvel, em especial o usado, que não é enquadrado nas regras do programa Minha Casa, Minha Vida. Ainda que, ao utilizá-lo, o consorciado não usufrua dos subsídios concedidos pelo programa (até R$ 23 mil), o sistema de consórcio, segundo a Abac, pode trazer economia substancial em relação ao custo do imóvel financiado.
Parâmetros Abac para exemplo de desembolso comparado entre consórcio e financiamento.
Valor do imóvel: R$ 100 mil.
Financiamento: 120 meses.
Sistema de Amortização Constante (SAC): juros de 10,5% ao ano, (igual a 0,87% ao mês); mais 0,8% de encargos.
Consórcio: 120 meses.
Taxa de Administração: 16%, (distribuídos em 120 meses, igual a 0,13% ao mês); mais correção pelo Índice Nacional de Custos da Construção Civil (INCC), na base de 4,5% ao ano.
De acordo com a Abac, utilizando os parâmetros do exemplo, ao final de dez anos (120 meses) o consorciado somará R$ 142.543,21 em desembolsos, enquanto o financiado somará R$ 157.784,00. Ainda, a Associação comenta que o Fundo de Reserva, componente da parcela mensal na equivalência de 1%, é devolvido ao consorciado quando da quitação do consórcio.
Outra diferença que pesa em favor do consórcio é o custo do “Seguro Prestamista”, que varia conforme a administradora, mas em nenhuma delas, comenta a Abac, chega a 1% (a média é de 0,08%). Nos financiamentos pelas regras do Sistema Financeiro da Habitação, em passado recente o Seguro Habitacional Obrigatório alcançava até 30% ou mais, dependendo da idade do financiado. Atualmente, para financiamentos no âmbito do Minha Casa, por exemplo, o seguro pode chegar a até 6%. Esse teto é superado nas aquisições de imóveis fora do âmbito do programa.
Conforme a regulamentação, no caso de consórcio o saldo no FGTS pode ser utilizado somente por consorciados contemplados, que já tenham adquirido o imóvel. O saque deve ser utilizado para amortizar ou liquidar saldo devedor; e também para antecipar o pagamento de parte das prestações.
As desvantagens - Em relação ao financiamento, a desvantagem do consórcio é que não se trata de uma aquisição imediata, a não ser para o “sortudo” contemplado no primeiro mês de adesão; ou para quem dispõe de poupança para fazer um lance (a lei não permite o uso ddo FGTS para lances). Em média, considerando sorteio e lances, são contemplados três consorciados a cada assembléia.
Na conta simples, significa que o consorciado com “sorte mediana” e sem recursos para lances, pode se imaginar com chance de ser sorteado a partir do 40º mês de adesão. Este é apenas um exercício. Há muitas variáveis – como o número de participantes no grupo – que podem contribuir para reduzir ou alongar o prazo médio para o consorciado ser contemplado.
Consórcio também analisa perfil econômico - Como em outra qualquer relação mercantil, a saúde do prestador de serviço – no caso, a administradora do consórcio – depende da pontualidade do cliente. No momento da adesão ao consórcio, não são exigidos os documentos de praxe em compras parceladas, como a comprovação de renda ou a não inclusão no cadastro negativo do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).
Porém, quando o consorciado é sorteado, antes de receber a carta de crédito passará por alguns crivos. Ocorre que, até o sorteio, ele é credor do consórcio: apenas deposita o dinheiro, sem contrair dívida. Uma vez contemplado, ao utilizar a carta de crédito passará a ser devedor. Por isso, antes de recebê-la terá seu poder de pagamento.
Durante o encontro, o presidente executivo da Abac comentou ainda que a liberação dos recursos do FGTS e a alta do poder de compra da classe econômica “C” terão participação significativa no crescimento do setor em 2010, estimado em 10% considerando, além de imóveis, os demais segmentos atendidos por consórcios: veículos pesados, automóveis, utilitários, motos e, mais recentemente, também serviços.
Quanto ao balanço do setor em 2009, o número de contemplados com carta de crédito para a compra de imóveis alcançou 65 mil, com crescimento de 8,9% na comparação com o resultado de 2008. O balanço apontou 533 mil participantes ativos em dezembro de 2009, contra 515,3 mil em igual mês de 2008, com crescimento de 3,8%.
Fonte: Imovelweb
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