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(RN) Estabelecidos critérios de seleção do Minha Casa Minha Vida

Publicada em 03/03/2010 às 17h53

A prefeitura de Parnamirim editou decreto estabelecendo requisitos e critérios para a seleção de famílias que serão contempladas com moradias do Programa Minha Casa Minha Vida, na faixa até 3 salários mínimos, ou quaisquer outros programas de habitação de interesse social. Parnamirim foi o primeiro município do Rio Grande do Norte a apresentar projetos e a iniciar a construção de imóveis do Minha Casa Minha Vida. Dois residenciais, totalizando 848 apartamentos, estão sendo construídos simultaneamente no Vale do Sol. Outros seis projetos aguardam análise da Caixa Econômica Federal.

São requisitos para se candidatar a receber um imóvel os proponentes que se inscreveram no programa e tenham idade mínima de 18 anos, estejam enquadrados na faixa de renda até três salários mínimos (R$ 1.530,00), residam no município e que estejam inscritas no Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social.

As inscrições no Cadastro Único foram feitas no período de 31 de agosto a 20 de novembro do ano passado. Mais de 16 mil pessoas interessadas em adquirir um imóvel participaram do processo.

O decreto fixa um sistema de pontuação que leva em conta, entre outros aspectos,  idade, renda familiar, condições de moradia e número de dependentes. Exemplo: quem reside há mais de uma década em Parnamirim levará dez pontos. Já os que residem há menos de quatro anos, terão apenas dois pontos. As famílias de renda mais baixa prevalecem sobre as de renda mais elevada.

Para cada empreendimento habitacional contratado serão selecionadas as famílias em função dos percentuais de faixa de renda. Assim, 45% dos imóveis vão para as famílias com renda até um salário mínimo (R$ 510); 40% para as que têm renda entre um e dois mínimos e o restante (15%) para a faixa de renda entre dois e três mínimos.

Fonte: Tribuna do Norte / RN